Prefeitos de diversas regiões do País estarão amanhã e quarta-feira (12) na Câmara para defender a aprovação do aumento de 1 ponto percentual dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/05, que trata da minirreforma tributária. A proposta aguarda votação pelo Plenário.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aprovação do aumento representará o repasse de mais de R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros. No último dia 28, os prefeitos entregaram aos líderes partidários um manifesto pedindo a votação da minirreforma tributária.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...