Presidente do CNJ lança V Mutirão Carcerário no Rio e assina acordos com vagas de trabalho para presos

10/02/2010 | 3615 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançou nesta segunda-feira (8/2) o V Mutirão Carcerário no Rio de Janeiro, durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio. O alvo das ações do mutirão será o reexame de processos de presos sob custódia da Polícia Civil do Rio. No total, serão reanalisados 3.379 processos, sendo 347 de mulheres e 3.032 de homens. O presidente do CNJ lançou ainda, durante o evento, novas ações do programa Começar de Novo com a assinatura de termos de cooperação técnica entre o conselho, o governo do estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Fundação Santa Cabrini para abertura de vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei.

Ao anunciar o mutirão carcerário no Rio, o ministro Gilmar Mendes destacou a meta lançada pelo CNJ de extinguir as carceragens de presos provisórios em delegacias aguardando o andamento de seus processos em todo o país. As estatísticas oficiais apontam a existência atualmente de cerca de 70 mil presos nessa situação no Brasil. "É uma meta ousada, mas para a qual contamos com a parceria dos governos e dos tribunais", comentou o ministro Gilmar Mendes. O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, afirmou que o Rio de Janeiro será o primeiro estado brasileiro a alcançar a meta zero de permanência de presos em delegacias e espera que isso ocorra ate o final de 2011. "Aqui no Rio, nós já avançamos muito e vamos avançar mais. Seremos o primeiro estado brasileiro a eliminar cárceres em delegacias", afirmou o governador. Segundo Cabral, seu governo já lançou editais para a construção de dependências adequadas para os presos provisórios.

O mutirão carcerário, integrado por juízes, defensores públicos, representantes do Ministério Publico, começará o trabalho no Rio a partir de 1º de março, avaliando a situação de cada preso, in loco, nas carceragens das delegacias da Policia Civil. Ate dezembro de 2009, mais de 18 mil pessoas que estavam presas irregularmente conseguiram a liberdade por causa dos mutirões carcerários em todo o país.

Começar de novo - Os acordos assinados nesta segunda-feira preveem a inclusão nos editais de licitação de obras públicas para a realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos da Copa do Mundo de 2014 a obrigação de que os vencedores das licitações reservem, em todas as fases das obras, pelo menos 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema prisional e cumpridores de penas alternativas. Também ficou definida a criação de, pelo menos, duas vagas de gandulas para adolescentes em conflito com a lei trabalharem nos jogos oficiais de futebol realizados no estádio Mario Filho, o Maracanã. A seleção dos jovens será feita pela Fundação Santa Cabrini.

"O programa Comecar de Novo já ganhou o apoio da sociedade, pois se trata de um projeto não só de direitos humanos, mas também de segurança pública", afirmou o presidente do CNJ. Para o governador do Rio, Sergio Cabral, a iniciativa de ressocialização da população carcerária é um "marco civilizatório" da sociedade. O presidente do TJRJ, Luiz Zveiter, também exaltou o programa destacando-o como uma importante política pública. "Com um emprego, reduz-se o risco de um ex-presidiário voltar a praticar crimes", disse Zveiter.