Presidente do STF diz que não é razoável governo fazer Orçamento por medida provisória

25/11/2008 | 1901 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta terça-feira o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Ao afirmar que o modelo das MPs deu "sinais de exaustão" que impedem o Congresso de legislar, Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.

"Espero que o Congresso Nacional faça esse modelo, lembrando que o Supremo tem censurado as medidas provisórias de crédito extraordinário porque o governo está fazendo o seu Orçamento por MP. Isso não é razoável", afirmou.

As críticas sobre o excesso de MPs ganharam força na semana passada, quando o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Poder Executivo medida provisória que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. A expectativa de Mendes é que o STF seja consultado a respeito do ato de Garibaldi. "Poderá haver medidas judiciais", disse.

Apesar de reconhecer a importância das MPs para o governo, Mendes disse ser necessário encontrar um "novo sistema mantendo as medidas provisórias que são relevantes, mas um modelo que modere o apetite do governo de legislar".

Garibaldi decidiu devolver a MP das Filantrópicas do governo após forte pressão de senadores da base aliada e da oposição. Os parlamentares criticam a renovação automática da concessão de entidades filantrópicas, mesmo para aquelas que respondem a processos judiciais.

O governo recorrer da decisão de Garibaldi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que deve julgar o caso amanhã. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu encaminhar projeto de lei ao Legislativo para substituir a MP depois do recado político de Garibaldi.

 

GABRIELA GUERREIRO