Presidente do TCU diz que obras da operação tapa-buraco não dispensam licitação

24/01/2006 | 2712 pessoas já leram esta notícia. | 23 usuário(s) ON-line nesta página

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Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, disse hoje (24) que o reparo das rodovias brasileiras não se enquadra no critério da imprevisibilidade, um dos aspectos que permitiriam a dispensa de licitação para contratar empreiteiras.

"Se ocorre um fato como uma calamidade, um fato da natureza, está se caracterizando uma atitude emergencial. Agora, as estradas estão abandonadas há muitos anos e não apenas neste governo. Já vêm sendo abandonadas ao longo do tempo, sem qualquer tipo de reparo. Evidentemente, que o resultado é previsível", afirmou. O ministro fez a observação ao anunciar a mega-fiscalização das obras da Operação Tapa-Buraco, que o TCU inicia na próxima segunda-feira (30).

O ministro disse que a operação vai examinar os contratos caso a caso para que o tribunal não seja acusado de paralisar as obras. "Vamos com a maior boa vontade, em nome dos interesses maiores de nosso país, examinar caso a caso. Não queremos que o tribunal seja acusado de paralisar obras, mas não podemos, em nome disso, compactuar com alguma coisa que não seja recomendável".

A fiscalização das obras emergenciais pelo TCU foi pedida pelos ministros Dilma Roussef, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes.