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O presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, recebeu nesta segunda-feira (5) comitiva formada por 12 juízes representantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, que apresentaram sugestões para melhoria da prestação jurisdicional e também da turma recursal vinculada a esses serviços. Reivindicaram, também, a aprovação do Regimento Interno dos JEs, cujo anteprojeto se encontra na secretaria do Pleno.
Criado há seis anos, o Colégio de Magistrados dos JEs, presidido atualmente pela desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, designada pela Presidência do Tribunal, e mesa diretora eleita, composta pelos juízes Paulo Chernaud, Pilar Tobio, João Lopes da Cruz, João Bosco de Oliveira Seixas e Joanice Maria Guimarães de Jesus, tem por objetivo a discussão e a busca de medidas que visem à melhoria dessas modalidades de serviços.
O juiz Paulo Chernaud, coordenador da comitiva, disse que existe uma crescente demanda pelos serviços dos JEs em função da população acreditar na sua agilidade, principalmente porque eles priorizam a conciliação. Mas enfrentamos dificuldades, como carência de servidores e aparelhamento, acrescentou.
No ano passado, somente na capital, os Juizados Especiais atenderam a mais de 79 mil queixas, das quais só puderam ser julgados cerca de 40 mil. Levantamentos feitos recentemente mostram que há em curso em Salvador mais de 267 mil processos, distribuídos por cinco JEs de Defesa do Consumidor, três Criminais, três Cíveis e de Pequenas Causas e um de Trânsito.
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