Presidentes de tribunais superiores definem valores para contingenciamento orçamentário

30/03/2007 | 1395 pessoas já leram esta notícia. | 75 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), os presidentes dos tribunais superiores para tratar do contigenciamento no orçamento do Poder Judiciário. Após a reunião, Gilmar Mendes informou que o novo valor de retenção, a ser publicado do Diário Oficial desta sexta-feira (30), será de R$ 217,75 milhões.

O ministro salientou que o valor inicial, proposto pelo governo, considerava a frustração da receita e outros parâmetros  econômicos, o que levava a um contingenciamento de R$ 744 milhões. Durante a reunião, os presidentes decidiram considerar apenas a frustração da receita, que somou aproximadamente R$ 4,8 bilhões, como a base para o cálculo do contingenciamento. Dessa forma, o Judiciário chegou ao valor de R$ 217 milhões.

Com a redução do orçamento nesse patamar, Gilmar Mendes acredita que o Judiciário conseguirá se adaptar. “Naquela faixa inicialmente proposta, haveria comprometimento do funcionamento básico do Judiciário”, concluiu.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que a os dados apresentados pelo governo  como frustração de receita  são incontroversos  e, portanto,  não foram  realizados levantamentos paralelos pelos tribunais. “Havendo frustração da receita, o contingenciamento é uma simples conseqüência”. De forma alguma o Judiciário vai se colocar como empecilho para uma eventual dificuldade de caixa da União, afirmou Marco Aurélio. “Creio que não se pode gastar o que não se tem”.

Impactos

Com relação às adequações impostas, o presidente do TSE afirmou que os impactos serão sentidos pelo poder Judiciário.  Ele  adiantou que no TSE  o contingenciamento será  repartido com  os tribunais regionais. Segundo ele, projetos de melhorias, principalmente no campo da informática, sofrerão mais no TSE, assim como projetos de recuperação de alguns prédios, nos estados, que serão obrigados a diminuir o ritmo de suas obras.

Estiveram presentes na reunião, além de Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, os  presidentes do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Henrique Marini, do Tribunal Superior do Trabalho, Rider de Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lécio Rezende, e o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Peçanha Martins.

Tabela de contingenciamento por tribunal

Ao final da reunião, o ministro Gilmar Mendes apresentou um quadro contendo a proposta de contingenciamento para os órgãos do Judiciário, que foi discutido e aprovado pelos presidentes.

STF – R$ 15,923 milhões
STJ – R$ 7,84 milhões
Justiça Federal – R$ 67,38
Justiça Militar – R$ 2,63 milhões
Justiça Eleitoral – R$ 48,25
Justiça do Trabalho – R$ 64,70 milhões
Justiça do DF e Territórios – R$ 10,99 milhões

TOTAL – R$ 217,75 milhões