Prioridade do governo é manter vetos presidenciais, diz líder

16/11/2015 | 979 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

Líderes da base aliada estiveram hoje pela manhã com o vice-presidente, na reunião semanal da coordenação política

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), a presidente Dilma Rousseff pediu prioridade na manutenção dos vetos que serão analisados na sessão do Congresso convocada para terça-feira (17).

Entre os 13 vetos a serem analisados, o destaque é para o relativo ao PL 7920/14, que concede reajustes de até 78% aos servidores do Poder Judiciário.

"Manter os vetos é fundamental para a estabilidade política e para darmos uma sinalização positiva ao País", disse Guimarães, após sair da reunião dos coordenadores políticos do governo com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Também serão analisados, entre outros, os vetos ao reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e à nova política de valorização do salário-mínimo.

Medidas Provisórias
José Guimarães acrescentou que, além dos vetos, a presidente destacou como prioridades as duas medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal que trancam a pauta.

A MP 685/15 permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

E a MP 691/15 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

Crime de terrorismo
Além disso, segundo o líder José Guimarães, o governo precisa aprovar dois projetos com urgência constitucional: o PL 3123/15, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos e o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.

Essa proposta já havia sido aprovada pela Câmara mas os deputados agora precisam analisar o substitutivo do Senado, que retirou, do texto, o dispositivo que excluía do conceito de crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.

Receitas da União
Guimarães disse estar otimista quanto à tramitação, na Câmara, da proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU). "O diálogo com a oposição fluiu e já existe um entendimento sobre o mérito", avaliou.

Os líderes da base aliada se reúnem novamente nesta terça-feira para definir a estratégia das votações.