Procons discutem a cobrança de diplomas

30/12/2008 | 2348 pessoas já leram esta notícia. | 61 usuário(s) ON-line nesta página

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, promoveu esta semana um encontro com procons de todo o país. Entre os temas discutidos se destacou o fim da cobrança da taxa de expedição de diplomas por parte das instituições de ensino superior. Durante o encontro, foi divulgada a Portaria Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, que proíbe expressamente a cobrança de taxa, por considerar que o diploma está incluído nos serviços educacionais prestados pela instituição, salvo nas situações em que o aluno opta pelo documento em papel ou tratamento gráfico especial. “Essa iniciativa é fundamental, pois os alunos, consumidores do serviço educacional, saberão quais providências tomar caso se sintam lesados pelas instituições de ensino”, disse o coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Samuel Feliciano. A partir de agora, serão realizadas reuniões regionais entre os Procons, MEC e Ministério Público Federal para discutir os principais problemas relativos aos serviços educacionais de cada estado.