Projeto de reforma política recebe 346 emendas e irá a votação na Câmara na próxima semana

22/06/2007 | 1562 pessoas já leram esta notícia. | 44 usuário(s) ON-line nesta página

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O projeto de lei da reforma política, que deverá ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados, recebeu desde a semana passada 346 emendas de parlamentares ou de partidos. A discussão da proposta foi encerrada hoje (21) e, conseqüentemente, o prazo para apresentação das emendas, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que pretende concluir a análise das emendas ainda hoje ou, no máximo, amanhã, para elaborar o substitutivo.

Entre as emendas apresentadas, uma altera os pontos considerados mais polêmicos da matéria: a lista fechada pré-ordenada e o financiamento público exclusivo de campanhas. Assinada pelos líderes do PMDB, PT, DEM, PcdoB, PSB e PPS, ela substitui a lista fechada pela flexível, na qual os eleitores poderão votar duas vezes – na lista e no candidato preferido que estiver na lista.

A emenda prevê que caberá ao Diretório Nacional do partido definir a elaboração dessa lista para a eleição de deputados e vereadores: por votação nominal em convenção partidária; por votação por chapas em convenção; e por prévias abertas à participação de todos os filiados da respectiva circunscrição eleitoral. No entanto, foi mantido na emenda o artigo que estabelece que comporão a lista, na ordem decrescente de votos obtidos nas eleições de 2006, os atuais detentores de mandato parlamentar que, até a véspera da convenção, comunicarem sua intenção de se candidatar, salvo decisão em contrário do próprio partido.

Em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, essa emenda substitutiva estabelece que 5% dos recursos serão divididos igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral; 20% divididos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara; 40% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; e 30% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de eleitos na última disputa para a Câmara dos Deputados.

Para o deputado Ronaldo Caiado, no entanto, o financiamento público exclusivo só pode ser feito no sistema de lista fechada pré-ordenada: "Tenho horror a lista flexível. Ela é o pior, pois pode produzir a eleição mais corrupta do país. Ela institucionaliza as disputas internas nos partidos".

A votação da reforma polítca deverá ser iniciada na terça-feira (26), após a desobstrução da pauta da Câmara, trancada a partir de amanhã (22) pela medida provisória 369, que cria a Secretaria Especial de Portos. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação será nominal.