Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

14/05/2007 | 50661 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é, atualmente, cenário de um acirrado debate. Os parlamentares da comissão estão analisando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01) em novembro do ano passado, depois de cinco anos de intensas discussões.

Nos debates já realizados, parece não haver discordância quanto à necessidade de se coibir a discriminação. Tanto os apoiadores do projeto como seus opositores concordam com a idéia de que, para obter um emprego, freqüentar ambientes públicos ou ascender profissionalmente, heterossexuais e homossexuais devem ter os mesmos direitos.

Entretanto, o consenso acaba aí. Aqueles que são contrários ao projeto, liderados por católicos e evangélicos, argumentam que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados atenta contra a liberdade religiosa e contra a liberdade de expressão, que são garantias constitucionais. Já as organizações de defesa dos interesses dos homossexuais classificam esses grupos contrários como "fundamentalistas" e mostram estatísticas de crimes contra os homossexuais para fundamentar a necessidade de se combater a discriminação.

Não há estatísticas oficiais sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. Organizações não-governamentais como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Centro Latino-Americano em Direitos Humanos e Sexualidade (CLAM) e o Grupo Gay da Bahia tentam suprir essa ausência, coletando, eles mesmos, informações a respeito da discriminação. Em pesquisa realizada pelo CLAM em 2005, junto aos participantes da Parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) de São Paulo, 72% dos entrevistados afirmaram ter sofrido algum tipo de discriminação em decorrência da sua orientação sexual. Além disso, 65% disseram ter sofrido agressões verbais ou físicas.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto na CDH, disse acreditar que uma lei contra a discriminação de homossexuais é uma demanda da sociedade brasileira.

- Essa lei vai contribuir para superar a trágica marca de um homossexual assassinado a cada dois dias em nosso país - argumentou a senadora em entrevista à Agência Senado.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que integra o grupo de trabalho criado para discutir a proposição, não concorda com o texto atual do projeto. Para ele, a proposta como veio da Câmara estabelece uma forma especial de proteção para os homossexuais que deveria ser dada às mulheres, aos idosos e às crianças, mas não a eles.

- Precisamos de um texto que proteja sem tutelar, mas que também não ofenda nem diminua a liberdade religiosa, que é uma conquista importante do povo brasileiro - defendeu Crivella.

A senadora Fátima Cleide deve apresentar seu relatório à CDH logo depois que for realizada uma audiência pública sobre o tema, reunindo grupos favoráveis e grupos contrários ao projeto. A reunião já foi aprovada, mas ainda não tem data marcada para acontecer. Depois de ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o PLC 122/06 ainda será tema de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por fim, deverá ir a Plenário.