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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais. A matéria ainda precisa ser aprovada no plenário antes de ir à Câmara dos Deputados. A mudança afeta as eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador.
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o texto não interfere nas eleições majoritárias (para Presidência, governos estaduais, prefeituras e Senado). "Esse é um passo importante para evitar as legendas de aluguel", disse o senador após a aprovação do texto: "Permitir a coligação para as eleições proporcionais significa, nas regras vigentes, a dissolução do voto do eleitor em um conjunto amorfo de ideologias e programas partidários".
O atual sistema beneficia partidos nanicos que se juntam a partidos de grande expressão eleitoral. Como as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos dessas coligações, esses partidos (que não teriam chance se disputassem sozinhos) entram na briga.
De acordo com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que votou por sua aprovação, "a justificativa dessa proposição remete à necessidade de fortalecer a identidade dos partidos políticos e a transparência na representação política, pois o atual sistema de coligações propicia a dispersão do voto popular em favor de diversos partidos aliados nas eleições proporcionais... O eleitor, nesse sistema, acaba por sufragar partidos e candidatos indiretamente, sem ter intenção de fazê-lo".
Também deveria ser votada ontem proposta de emenda à Constituição, referente à fidelidade partidária. O texto, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), determina que os mandatos sejam dos partidos políticos e não do parlamentar eleito. Os senadores, porém, não conseguiram entrar em acordo na manhã de ontem e decidiram adiar a votação do projeto para a sessão da próxima quarta-feira.
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