Proposta de plano de saúde para empregadas dométicas sofre veto

30/08/2011 | 2572 pessoas já leram esta notícia. | 21 usuário(s) ON-line nesta página

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, na medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda, a proposta que permitia a criação de um plano de saúde para empregadas domésticas. O texto suprimido permitia um desconto entre R$ 70 e R$ 80 no IR do contratante para que as empregadas pudessem ser atendidas por convênios. Dilma justificou que a medida provocaria uma exceção, já que o benefício, de natureza privada, seria custeado com recursos públicos derivados de benefícios fiscais.

Já a Emenda 29, outra proposta que trata da Saúde e que está em tramitação na Câmara, está pronta para ser votada pelo plenário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), avisou aos governistas que não tem mais como resistir à pressão para que a medida seja incluída na pauta. O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), lembrou que já conseguiu retirar a matéria uma vez, provocando a ira da oposição, sobretudo do líder do DEM, deputado ACM Neto (BA). “Agora, teremos de encontrar um jeito de evitar que a Emenda seja aprovada”, afirmou Vacarezza.

Nova CPMF
O Palácio do Planalto já avisou aos aliados que concordaria com a regulamentação da Emenda 29 caso a base aliada aprovasse a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo tributo para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Mas os deputados governistas não querem arcar com o ônus de criar um novo imposto, uma atitude antipática a pouco mais de um ano das eleições municipais.

O Correio apurou que existem pelo menos quatro propostas em estudo pelos parlamentares para obter mais recursos para a saúde: aumento do IOF destinação de parte dos royalties arrecadados pela exploração do pré-sal para financiar o SUS uma reforma tributária que corrija as distorções tributárias brasileiras e, a mais polêmica de todas, a legalização dos bingos e cassinos no país, com repasse dos recursos arrecadados com a liberação do jogo diretamente à saúde.

Já a PEC 300, que reajusta os vencimentos de policiais militares e bombeiros, dificilmente será votada neste ano. Segundo Vacarezza, o governo vai compensar a ausência de reajustes salariais para as duas categorias com medidas voltadas para a segurança pública e valorização dessas carreiras