O procurador regional da república Alexandre Espinosa interpôs recurso especial, nesta-segunda, 14 de agosto, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que absolveu Zélia Cardoso de Mello, ex-ministra da Fazenda e Planejamento do governo Fernando Collor (1990-1992), das acusações de corrupção passiva por suposto envolvimento no esquema PC Farias.
De acordo com o procurador, há clara ligação entre a concessão dada pela ex-ministra para reajuste de tarifas de transporte coletivo, a realização de vultosos depósitos da Associação Nacional das Empresas de Transporte Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros (Rodonal) nas contas correntes de Paulo César Farias, a transferência de montantes desse esquema para a conta do assessor particular de Zélia e o pagamento da reforma da residência e de viagens particulares da acusada. Além disso, o aumento das tarifas teria rendido a Rodonal cerca de três milhões de dólares.
Em primeira instância, Zélia Cardoso havia sido condenada a uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão, mas o TRF-1 entendeu que não existe provas contundentes do envolvimento da ex-ministra no esquema PC Farias, apesar de haver nexo entre os fatos apurados. "Os autos estão repletos de provas da autoria e materialidade delituosas, não devendo o Poder Judiciário cegar-se ou agir com extrema inocência na sua valoração, sob pena de incorrer em descrédito, não para o Ministério Público, mas para com a sociedade, sobretudo em tempos em que a impunidade vem ganhando contornos de primeira página nos jornais de grande circulação e nos noticiários televisionados", destacou Espinosa no recurso enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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