RDC e Terceirizados na Administração Pública são temas de debates no IX Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos e Compras Governamentais

24/07/2013 | 1800 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

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Debates relacionados ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) abrirão os trabalhos do segundo dia de palestras do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais no próximo dia 08 de agosto.  Neste painel os professores Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR) e André Rosilho (SP) abordaram diversos aspectos relevantes deste tema. Ainda no dia 08, durante a tarde as discussões ocorrerão em torno das questões relacionadas ao Regime de Contratações Favorecidos, com os especialistas Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) e Rita Tourinho (BA). Encerrando a programação do segundo dia o polêmico tema

"Contratação de serviços terceirizados na Administração Pública: Problemas e reformas", promoverá debates sobre "Marco legal da terceirização de mão de obra no Brasil: problemas atuais e perspectivas, em especial quanto aos contratos de terceirização com a Administração Pública", com o Deputado Arthur Oliveira Maia (DF), "Empresas estatais e terceirização de serviços: Competitividade empresarial e responsabilidade pública", com Cleucio Santos Nunes (DF) e "Terceirização de mão de obra e concurso público: Ainda faz sentido a distinção atividade-meio e atividade-fim em matéria de terceirização na Administração Pública"? , com Adilson Abreu Dallari (SP).

O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

O congresso também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados com temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação - Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica - Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.

A grade de palestrantes conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jessé Torres Pereira Junior, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistas Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara (SP), Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Bernardo Figueiredo (DF), Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), André Rosilho (SP), Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA), Rita Tourinho (BA), Cleucio Santos Nunes (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Carlos Ari Sundfeld (SP), Rafael Carrera Freitas (BA), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Luciano Ferraz (MG), e Edgar Guimarães (PR). Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br/LC.