Recuperação de verbas destinadas à saúde desviadas em licitações e retomada de imóveis da União ocupados irregularmente estão entre as principais atuações dos advogados da União em 2011

09/12/2011 | 3638 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

---

As ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a corrupção vão desde pedidos de ressarcimento a reintegração de posse de terrenos ocupados irregularmente. Esses processos fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, divulgado nesta sexta-feira (09/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Na Bahia, por exemplo, uma Ação Civil Púbica movida pela AGU em parceria com o Ministério Público Federal visa proteger o meio ambiente e resguardar o patrimônio público federal. Os advogados da União pedem a retirada das barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima do Município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

A Advocacia-Geral também protocolou, no Acre, oito Ações Reivindicatórias de Propriedade para recuperar uma área de aproximadamente 800.000 msup2, cujo valor ultrapassa os de R$ 33 milhões. A área é ocupada irregularmente por empresários da região.

Os advogados da União no Paraná ingressaram com várias ações ao longo de 2011 objetivando o ressarcimento pela prática de lavra mineral clandestina, que, inclusive, configura crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91 e no artigo 55 do Código Ambiental. O valor total demandado nas ações gira próximo a R$ 158 milhões. Para cerca de 90% destes valores foi deferida medida cautelar de bloqueio de ativos.

Medicamentos

A AGU acionou a Justiça do Paraná contra agentes públicos, empresas e empresários pedindo a condenação conforme a Lei nº 8.429/92 e o ressarcimento dos danos ao erário decorrentes de fraudes na compra de medicamentos para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União descobriu o esquema de compra fraudulenta de medicamentos. Na execução de convênios assinados entre diversos municípios do Estado do Paraná e o Ministério da Saúde, foi constatada mera simulação de aquisição dos medicamentos, sendo o dinheiro inteiramente desviado para um grupo econômico com sede em Cascavel (PR). A Procuradoria da União no estado estima que o esquema desviou R$ 11 milhões que deveriam ser empregados na saúde.

Já no Rio Grande do Sul, a AGU obteve liminar em Ação de Improbidade Administrativa determinando o bloqueio de bens dos investigados na Operação Saúde e a suspensão temporária da participação deles em licitações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

O bloqueio de bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde foi no valor de R$ 23.991.827,22. Trata-se de uma das primeiras atuações da Advocacia-Geral da União em conjunto com Departamento de Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e o Estado do Rio Grande do Sul visando garantir a recuperação de verbas públicas recebidas desviadas em licitações fraudulentas.

Acordos

Além das ações ajuizadas para reaver dinheiro desviado dos cofres públicos e para garantir a integridade do patrimônio público, a Advocacia-Geral também fez ao longo de 2011 acordos com os réus de algumas das ações.

Um deles foi firmado pela União, por meio da Procuradoria-Seccional da União em São José do Rio Preto/SP e o Ministério Público Federal envolvendo R$ 1.100.000,00.

Em todas as ações judiciais contra o réu foram provadas as irregularidades registradas na aplicação das verbas públicas liberadas pelo Denacoop, órgão do Ministério da Agricultura. O devedor se comprometeu a pagar a primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão, no prazo de uma semana a contar da celebração do acordo e a outra, no valor de R$ 100 mil, seria quitada mediante conversão em renda da União do valor bloqueado judicialmente na ação civil pública. Como o devedor quitou a dívida, a União peticionou em juízo requerendo a extinção dos processos de execução.