Recursos para o Pronasci estão garantidos

16/08/2007 | 3703 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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Os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) não serão contigenciados. A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, aos parlamentares da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares estiveram no ministério para conhecer o Programa. Todos foram favoráveis às ações, mas se mostraram preocupados com a liberação dos recursos. “A determinação de que não vai haver contigenciamento de recursos é do presidente Luiz Inácio Lula da Siva, que a passou aos ministros da área econômica”, disse Genro.

Segundo ele, os valores que serão destinados especificamente para o Programa não fazem parte do orçamento do Ministério da Justiça. Para este ano, o Pronasci já conta com R$ 483 milhões. Até o final de 2012, serão investidos R$ 6,707 bilhões.

Os recursos serão liberados à medida que os estados e municípios se adequarem às condições determinadas, como por exemplo a instalação dos gabinetes de gestão integrada (GGI). “Será uma relação contratual, político-administrativa - entre governo federal, estados e municípios”, afirmou o ministro.

Segundo Genro, os R$ 6,707 bilhões representam o maior montante a ser investido pelo país na área de segurança pública. Ele lembrou que as ações terão resultado a médio e longo prazo.

O ministro avisou que nada impede que as regiões metropolitanas que não constem da lista inicial do Pronasci também não sejam atendidas, caso necessitem. “Elas podem contar com as ações do Programa. Mas os locais definidos, por enquanto, são as regiões estruturantes (11 ao todo), onde se contatam os maiores índices de violência do país”, considerou.

Genro fez questão de ressaltar que o Pronasci é um projeto de Estado, não vinculados a partidos. “O resultado vai ser cobrado pela sociedade da seguinte forma: o que o MJ aportou e propôs, e quais as condições que os estados ou municípios criaram para acolher esses projetos”.

O controle técnico e financeiro das atividades será feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O controle social será feito pela própria sociedade, por meio dos conselhos comunitários, da mobilização da população.

Dia 20

O Pronasci será lançado na próxima segunda-feira pelo presidente Lula . Imediatamente, algumas ações já entrarão em vigor. Uma delas será a disponibilidade de cerca de 500 homens da Força Nacional para qualquer pedido de emergência por parte dos estados.

Ainda este ano, vão começar a ser liberados os recursos para reforma do sistema prisonal – construção de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões atendidas pelo Programa. Em todo o país, a meta é criar no mínimo 160 prisões (financiadas em 4 anos), com 400 vagas cada. São prisões de caráter especial, bancadas pela União, para o jovem adulto.

As ações de qualificação e capacitação das polícias também vão começar a ser desenvolvidas já, com a adoção do bolsa formação. Os policiais que aderirem aos cursos terão os salários complementados, reduzindo as diferenças que existem entre os pagamentos efetuados nos estados aos seus policiais. Seria uma forma de proporcionar uma isonomia em todo o país e reduzir as injustiças nos salários, de região para região.   

Presidente da Comissão de Segurança, João Campos (PSDB-GO) considerou o Pronasci bem elaborado e positivo para o enfrentamento à violência. “Vamos priorizar os projetos que precisarem da apreciação do poder legislativo”, afirmou.