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Reforma da Previdência: governo quer endurecer regra para servidores

18/04/2017 09:41:00 | 363 pessoas já leram esta notícia. | 15 usuário(s) ON-line nesta página

Governo pretende endurecer a regra para o funcionalismo, com a obrigatoriedade de ter 65 anos para receber a aposentadoria integral. Planalto também negocia a redução da idade mínima para a concessão do benefício às mulheres.
Em reunião no Palácio do Planalto, Temer recebeu a bancada feminina da Câmara: definição sobre a situação das aposentadorias das mulheres ficou para hoje

Para tentar vencer resistências da população quanto à reforma da Previdência, o governo quer endurecer a regra de aposentadoria dos servidores públicos federais, obrigando que trabalhem até os 65 anos de idade para terem direito ao benefício integral. Pelas normas atuais, quem entrou no serviço público antes de 2003 não precisaria cumprir todo esse tempo para se aposentar com o mesmo salário que recebia na ativa.

Em outro lado da negociação, o governo deve alterar a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Inicialmente, tanto elas quanto os homens deveriam trabalhar até os 65 anos para garantir a aposentadoria. A mudança foi sugerida ontem após a reunião do presidente Michel Temer com a bancada feminina da Câmara. "É muito grande a chance de mudar a idade da mulher", afirmou o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O governo chegou a apresentar uma proposta de redução no tempo de contribuição, mas a bancada feminina não ficou satisfeita. "Para elas, está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve", disse o deputado. A princípio, a leitura do relatório está mantida para hoje, às 13h30, na comissão especial. Mas a sessão pode ser adiada para amanhã, segundo o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MT). "Tudo dependerá das negociações que o relator conduzirá na parte da manhã."

As duas mudanças no texto original - tanto as novas regras para os servidores quanto a idade mínima das mulheres - são uma tentativa do governo de vencer as resistências da população e passar a imagem de que a reforma não quer manter privilégios de setores inalterados. "A regra de 65 anos deve valer para todos", garantiu Arthur Maia, sem confirmar a mudança para os servidores.

"Essa questão está sendo debatida e não sei ao certo se vai prosperar. Até porque os policiais federais ganharam no Supremo Tribunal Federal o direito de se aposentar antes. O que nós queremos é ter uma reforma que englobe o maior número de pessoas possível", disse o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MT).

Café da manhã

Até mesmo na questão dos servidores deve haver uma diferenciação entre homens e mulheres. Um interlocutor do governo disse que, no caso das mulheres policiais, essa idade pode ser de 55 anos - para os homens é 60 - e das servidoras públicas, seria de 60. O relator apresentará as principais mudanças no relatório em café da manhã com Temer e as bancadas da base na Câmara.

Em seguida, o texto será mostrado aos líderes aliados no Senado. Para conseguir angariar votos para aprovação, o Planalto recuou em diversas medidas. E espera que as alterações tenham chegado ao limite.

O Executivo também pretende fazer uma propaganda especial para expor à população o que já mudou na proposta original. Uma semana após a divulgação da lista de parlamentares e ministros investigados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o Planalto, a equipe econômica e os líderes aliados se esforçam para os trabalhos no Congresso voltarem à normalidade e tentam blindar as mudanças nas regras de aposentadoria de qualquer ataque externo.

No início da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, caso o país não faça uma reforma "no devido tempo", as consequências serão o aumento da taxa de juros, a falta de investimentos no país, além de volta da inflação alta e do desemprego.

 

Reforma Constitucional da Previdência e Direito da Crise serão os temas centrais do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontecerá nos dias 8,9 e 10 de maio de 2017 em Brasília. De forma pluralista, juristas, agentes públicos e reformadores estarão reunidos para uma avaliação destes questionamentos atuais e polêmicos na agenda do país.

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Fonte Correio Braziliense