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Reforma no Ensino Médio estará em implementada em 2019, diz governo

17/02/2017 11:06:00 | 477 pessoas já leram esta notícia. | 28 usuário(s) ON-line nesta página

Especialistas alertam que estados e municípios terão papel fundamental nesse período de transição
A implementação depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos gerais que serão aplicados nos três anos de ensino

A reforma nacional do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer na manhã de ontem, tem deixado alunos, professores e estudiosos apreensivos, sem saber como e quando ela começa a funcionar e os efeitos que terá na educação. Para o presidente, a Medida Provisória nº 746, de alteração da etapa escolar, foi uma "ousadia responsável". Para especialistas, as mudanças, na prática, dependem de muitas variáveis e só ocorrerão a médio e longo prazo, apesar de o governo apostar em uma implementação plena a partir de 2019.


O novo modelo prevê um aumento da carga horária de 800 para mil horas anuais. Ou seja, as 2,4 mil horas atuais - divididas entre os três anos - passarão para 3 mil horas. Já as escolas que optarem pelo ensino em tempo integral terão carga horária anual de 1,4 mil horas. Há mudanças também na grade curricular. O reformulado padrão de ensino contemplará a mesma quantidade de disciplinas (13), mas com flexibilidade e a inclusão da formação técnica. A proposta causou polêmicas e motivou a invasão de escolas por estudantes no fim do ano passado.

Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Célio da Cunha comenta que a reforma não ocorrerá da noite para o dia e será necessário muita vontade política, um planejamento rigoroso e apoio financeiro continuado. "Muitas das críticas que vinham sendo feitas foram corrigidas no produto final, mas ele ainda suscita dúvidas e polêmicas. No papel, é uma mudança que dá aberturas, mas vai depender de reformas constantes, de gestores estaduais e da capacidade do governo em acompanhar, monitorar e avaliar", afirma. "Como diria Barão de Itararé, ls"udo seria mais fácil se não fossem as dificuldades’", ironiza.

Embora o conceito esteja concluído e já seja lei, ele não será aplicado imediatamente. A implementação depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos gerais que serão aplicados nos três anos de ensino. A BNCC está em discussão e deve ser homologada no fim de 2017. A preocupação é não acelerar as discussões em torno da base nacional, justifica o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Não podemos atropelar os passos dados a partir de etapas muito bem definidas e casadas com o planejamento do ministério e os estados, mas a nossa luta é para que comecemos a mudar o ensino a partir de agora", comentou.

Apesar de a homologação do BNCC ainda estar começando, o esboço já existe. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, defende que o primeiro ano seja concentrado na base. E, a partir do segundo, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os itinerários formativos. "O Brasil é o único país que mantém o ensino médio único e inflexível para todos até o fim dos três anos. É impossível o mundo inteiro estar errado e só nós estarmos certos. Se não, não teríamos índices tão tristes e ruins", avalia.

O diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antonio Neto, diz que a mudança dependerá de uma mobilização muito grande de estados e municípios. Neto explica que será preciso um replanejamento das redes estaduais de educação. "As escolas funcionam em rede. Há um grande número de variáveis, como espaço físico, quantidade de professores, merenda. Uma escola sozinha não consegue reorganizar isso. Cada secretaria precisa começar a desenhar o modelo, considerando as diversidades de cada região e as carências", orienta.
Aporte
Para assegurar a implementação, os estados terão suporte técnico e financeiro do governo federal. Mendonça afirmou que R$ 1,5 bilhão já foi disponibilizado para ampliar a oferta de matrículas no ensino integral em 2017 e 2018, que é outra meta. "Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral. A nossa meta é dobrar em dois ou três anos colocar esse número em 25% até 2024", disse.

Apesar dos esforços, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que a lei é inviável por não trazer condições para aplicação nas escolas do país. "É uma medida que não bate com a realidade brasileira, vai ser aplicada para poucos. Não resolve o problema da evasão, vai afastar os alunos e dificultar ainda mais o acesso", avalia. Araújo ressalta ainda o elevado custo para que a lei saia do papel. "Os estados não têm estrutura e a ajuda financeira passa pelo orçamento e a vontade do ministro. O investimento anunciado de R$ 1,5 bilhão se dilui em vários anos."

Professores do ensino médio, especialmente aqueles que ministram disciplinas que passarão a ser optativas, demonstram preocupação também com o mercado de trabalho. O diretor de organização do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Julio Barros, afirma que a categoria está muito apreensiva. "O maior medo é da evasão escolar e, obviamente, disciplinas que serão colocadas como optativas, terão menos demanda o que, consequentemente, levará a uma redução de vagas e menos concursos públicos", acredita.

Fonte Correio Braziliense