Relator da reforma da Previdência diz que regras de transição serão modificadas

09/03/2017 | 1751 pessoas já leram esta notícia. | 32 usuário(s) ON-line nesta página

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse há pouco que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas na PEC 287/16.

A ideia é evitar injustiças com quem está próximo das idades de corte fixadas no texto: 50 anos para homem e 45 anos para a mulher.

Mas afirmou que muitos representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para os servidores e para o regime geral, o que ele acha "muito difícil".

Maia disse que deve sugerir uma mudança na parte da reforma que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores.

Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessario introduzir alguma espécie de licitação no processo. "Não é errado ter a possibilidade da previdência privada."

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.