O relator-geral do orçamento da União para este ano, deputado Carlito Merss (PT-SC) anunciou há pouco que serão destinados R$ 5 bilhões para bancar aumentos salariais dos servidores públicos neste ano. O dinheiro será suficiente para que no governo Lula todos os servidores tenham reajuste de, no mínimo, 29%- mesmo percentual previsto para a inflação dos quatro anos do governo. As categorias que já tiveram mais que isso não terão direito ao reajuste.
Carlito Merss previu ainda que o presidente Lula deverá fazer um contingenciamento "de 10 a 15 bilhões reais" assim que o orçamento for aprovado pelo Congresso. Este é o mesmo valor das receitas adicionais que o Congresso está apontando no orçamento deste ano, por meio de reestimativas de arrecadação.
O relator informou ter condicionado a destinação de verbas para ressarcimento aos estados exportadores (isenção de ICMS) ao compromisso formal dos governadores de que apoiarão um fundo de compensação das exportações. Este fundo foi previsto na Lei Kandir, mas nunca chegou a ser regulamentado.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...