Resolução da Câmara pode estimular fidelidade partidária

09/10/2006 | 1745 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

A próxima legislatura vai inaugurar uma nova tentativa de fortalecer a fidelidade partidária na Câmara: a partir da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2007, entrará em vigor a resolução que adota o resultado das urnas como o parâmetro único para a distribuição de cargos da Mesa Diretora e das comissões técnicas.
Dessa forma, os partidos que elegeram o maior número de deputados em primeiro de outubro terão preferência na escolha dos principais cargos de direção da Casa, durante os quatro anos de mandato parlamentar. Ou seja: as eventuais trocas de partidos com a legislatura em andamento deixarão de ter influência sobre a ocupação das vagas. Além de permitir maior coerência entre o resultado das eleições e a representação partidária, o novo critério também deve estimular a fidelidade do deputado ao partido que o elegeu.

Mudanças
Antes da nova regra, o fato de os deputados trocarem de partidos afetava diretamente a distribuição de cargos de direção na Câmara. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, houve 341 mudanças de legendas envolvendo 193 deputados na atual legislatura.
O autor do texto que deu origem à resolução, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acredita que a nova regra vai reverter esse quadro a partir de 2007. "Não tenho dúvidas de que será diferente na próxima legislatura", afirmou.

Interpretações
A resolução prevê que, em caso de mudança de partido, o integrante da Mesa Diretora, o presidente e o vice-presidente de comissão perderão os cargos automaticamente. A medida fortalece os partidos políticos mais bem votados nestas eleições.
Porém, Mendes Ribeiro Filho está preocupado com as estratégias dos pequenos partidos para superarem a cláusula de barreira, dispositivo legal que tenta reduzir o grande número de siglas partidárias no Brasil.
De acordo com o deputado, as fusões partidárias não deveriam ser levadas em conta no momento de definir a distribuição proporcional de cargos na Câmara. "A resolução é clara e se refere ao resultado das urnas. Não pode haver uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferente do que as urnas determinam", ressaltou.

Critério
A distribuição dos principais cargos da Mesa Diretora e das comissões permanentes entre as legendas é feita de acordo com o critério da proporcionalidade partidária: as legendas com maior número de deputados ficam com os cargos mais importantes e estratégicos.
A única exceção é a Presidência da Câmara, já que, nos últimos anos, a Casa vem admitindo candidaturas avulsas de deputados de qualquer partido para esse cargo.