Rio decide hoje se veta mascarados em atos

03/09/2013 | 1953 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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Fantasiados com máscaras carnavalescas, manifestantes pretendem protestar hoje nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio contra o projeto de lei que proíbe a participação de pessoas mascaradas em atos públicos.

O projeto, de autoria dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão (PMDB), tem apoio do governador Sérgio Cabral, do mesmo partido.

Análise: Diagnóstico do problema é perspicaz, mas a solução é bastante controversa

Brazão é irmão do vereador Chiquinho Brazão, presidente da CPI do Ônibus na Câmara Municipal, criticada pela oposição por ter apenas partidos da base governista em sua composição.

Apesar de a votação estar marcada para as 16h30, há manifestações convocadas desde as 9h. Se aprovado, o Rio será o segundo Estado a proibir pessoas com os rostos cobertos nas manifestações --Pernambuco foi o primeiro.

A restrição em Pernambuco foi instaurada por meio de decreto do Poder Executivo estadual e se baseou no quarto parágrafo do artigo quinto da Constituição Federal, que diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Caso seja aprovado, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo governador.

O texto, que propõe modificações no artigo 23 da Constituição do Estado, estabelece que "é vedada qualquer forma de anonimato no exercício do direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento" e que fica "especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação".

Ontem, Cabral manifestou seu apoio à legislação. "Sobre o conceito de não ter mascarado em manifestação, acho absolutamente correto. As pessoas têm que mostrar a sua cara quando se manifestarem", disse.

 

INFILTRADOS

O Ministério Público do Rio entrou ontem com uma medida cautelar na Auditoria da Justiça Militar requerendo que os policiais do serviço reservado da PM que atuam descaracterizados sejam proibidos de realizar prisões em flagrante nas manifestações.

O Ministério Público pede ainda que todos os policiais nas manifestações usem coletes com identificação alfa-numérica visível e que o Estado forneça a lista com nomes dos policiais que irão atuar nos protestos.

Em reunião ontem entre o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), representantes de entidades empresariais sugeriram que seja criada uma lei determinando que a população seja avisada antes dos protestos.

"Somos a favor das manifestações, mas elas precisam ocorrer de forma ordenada", disse Alfredo Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.