Salvador sediará, no período de 15 a 17 de agosto, o VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O evento, que acontece no Hotel Pestana Bahia, debaterá, dentre outros assuntos, as modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações e outras questões que permanecem exigindo dos agentes públicos, administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização. Informações e inscrições podem ser obtidas nos telefones (71) 2101-5246 / 08007075256 ou pelo site www.direitodoestado.com.br/lc .
O encontro será uma oportunidade de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.
Na grade de palestrantes do congresso nomes consagrados como os Ministros Aroldo Cedraz (DF) e Jorge Hage Sobrinho (DF), o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior (RJ), o Conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza (SE), os juristas Marçal Justen Filho (PR), Adilson Abreu Dallari (SP), dentre outros.
Na programação estão previstas discussões acerca de temas como: "A nova lei de acesso à informação e seus impactos nas licitações e contratos" "Multiplicação dos regimes diferenciados de licitação" "Regime Diferenciado de Contratações Públicas" "Licitações Sustentáveis" "Improbidade administrativa nas licitações, declaração de idoneidade e segurança jurídica" "Controle dos contratos e das licitações públicas" e "Responsabilidade da Administração e do licitante nas licitações e contratos".
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