Salvador será sede do I Fórum Jurídico Brasil Copa do Mundo 2014

09/12/2011 | 6601 pessoas já leram esta notícia. | 52 usuário(s) ON-line nesta página

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O I Fórum Jurídico Brasil Copa do Mundo 2014 que se realizará em Salvador no próximo dia 13, no Gran Hotel Stella Maris será um espaço de discussão importante na atual conjuntura do país, pois debaterá o recente Regime Diferenciado de Contratação (RDC), pano de fundo para uma discussão mais abrangente sobre o planejamento, execução e controle de projetos de mobilidade urbana, infraestrutura, segurança, construção de arenas, aeroportos e demais obras e serviços indispensáveis à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, com apoio direto da SECOPA - Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e contará com a participação de uma seleção notável de especialistas brasileiros na grade de palestrantes. Os interessados podem obter mais informações e realizar suas inscrições através dos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246 ou pelo site www.direitodoestado.com.br/copa2014

Em vigor desde 05/08/2011, a Lei Federal 12.462/11 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com o declarado objetivo de conferir maior celeridade às contratações destinadas ao atendimento das exigências de infraestrutura para a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, inclusive a reforma e construção de aeroportos, estádios e obras de mobilidade urbana. O RDC adotou regras especiais que alteraram a sistemática da Lei Nacional de Licitações (Lei 8.666/93), com expresso caráter transitório, mas pode se constituir, nas palavras do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, "a ponta de lança para um novo regime" de contratações públicas. O seu estudo interessa não apenas a comissões de licitação e fornecedores envolvidos no desenvolvimento de obras e serviços da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, e sim a todos os agentes dedicados à área de contratos, compras e obras governamentais, inclusive os respectivos órgãos de controle.

A coordenação cientifica do evento esta a cargo dos professores palestrantes Egon Bockmann Moreira (PR), Fernando Vernalha Guimarães (PR) e Paulo Modesto (BA). Também compõem a grade de palestrantes Ney Campello (BA), Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (DF), Flávio Amaral Garcia (RJ), Adilson Abreu Dallari (SP), Vera Monteiro (SP), João Amaral e Almeida (Portugal) e Francisco Bertino B. de Carvalho (BA).