Sancionada lei que organiza as defensorias públicas

08/10/2009 | 2192 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem (7) a nova lei que organiza as defensorias públicas. Entre as mudanças que a nova lei estabelece está a que prevê que os presídios e as instituições socioeducativas de adolescentes infratores tenham um defensor público.

Ao sancionar lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a criação de um serviço telefônico gratuito para que o cidadão possa receber orientações sobre seus direitos. Lula espera que, com a nova lei, os brasileiros pobres tenham acesso à assistência jurídica.

“Fico imaginando milhões de mulheres e de homens neste país que, diante de um problema, não têm ninguém para defendê-los e, às vezes, condenados por bobagens, porque também não têm quem os defendam”, afirmou.

Lula vetou três itens da lei, entre eles, o que desobrigava o defensor público de ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, disse que a nova lei prevê ainda a criação de núcleos de atendimento para os grupos sociais mais vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.

 

Carolina Pimentel