São Luis (MA) poderá ter Vara Especial do Idoso

03/07/2008 | 3627 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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O Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável foi assinado nesta quinta-feira (03/07) em São Luís (MA) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, e pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Presidência da República e promotor de Justiça do Idoso, Paulo Roberto Barbosa Ramos. As autoridades iniciaram entendimentos com vistas à criação da Vara Especial do Idoso de São Luís, que será a primeira do Estado.

O pacto visa a implementar um conjunto de políticas públicas que cumpram o disposto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e leis nacionais que prevêem os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Ações que favoreçam e estimulem o exercício da cidadania, o protagonismo da pessoa idosa, o envelhecimento digno e saudável e a prevenção à violência contra a pessoa idosa estão entre as prioridades do pacto. Também formaliza compromisso entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Vara do Idoso

Paulo Roberto Ramos solicitou a Raimundo Cutrim que o Judiciário garanta a efetiva prioridade na prestação jurisdicional ao idoso e na tramitação de procedimentos administrativos. O promotor sugeriu a criação de vara judicial especializada no atendimento a idosos, com especial competência na tutela coletiva e solução dos crimes de menor potencial ofensivo.

"O projeto de criação da Vara Especial do Idoso será encaminhado à Assembléia Legislativa na primeira oportunidade, por ser questão de grande relevância na melhoria da prestação jurisdicional do Estado", disse o presidente do TJ.

Ramos também requereu o treinamento de juízes e servidores, de acordo com a legislação específica, para prestarem atendimento adequado aos idosos. O presidente recebeu menção honrosa em reconhecimento pela participação do TJ na II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão, realizada em junho.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedima), Ivaneide Giacomini da Cruz, e a conselheira do órgão e representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Maria do Socorro Ramos Ferreira, participaram da visita do presidente do TJ. O promotor e elas percorrem os principais órgãos do poder público em busca de apoio a projetos da área.