SDE, BC e SEAE assinam convênio de cooperação técnica

19/07/2006 | 3762 pessoas já leram esta notícia. | 16 usuário(s) ON-line nesta página

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A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), O Banco Central do Brasil (BC) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) celebraram convênio de cooperação técnica para elaborar análises e estudos sobre a indústria de cartões de pagamento, com o objetivo de tornar o setor mais eficiente. O convênio formaliza a ação conjunta e coordenada dessas entidades no sentido de, inicialmente, verificar a existência de possíveis falhas de mercado. Como resultado dos trabalhos conjuntos que realizarão, espera-se que a indústria de cartões de pagamentos se torne mais eficiente. Espera-se ainda que a indústria aumente o grau de inovação no setor e que os ganhos de eficiência também sejam repassados para portadores de cartões e estabelecimentos comerciais.

A celebração do convênio com a SDE e a SEAE complementa outras ações do Banco Central no âmbito do projeto de modernização dos instrumentos de pagamento de varejo que vem sendo conduzido pela instituição. Entre elas, figura a divulgação, em maio de 2005, do Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil e, em maio passado, do Adendo Estatístico 2005 e da Diretiva 1/2006. Nesses documentos, grande ênfase foi dada a cada vez maior participação dos cartões eletrônicos na composição dos instrumentos de pagamentos utilizados no país.

Este projeto de modernização se assemelha a iniciativas da mesma natureza desenvolvidas pelos bancos centrais de vários países e busca promover ainda mais o uso dos instrumentos eletrônicos de pagamento, em substituição aos meios de pagamento em papel, especialmente o cheque, cujos custos de processamento e de liquidação são consideravelmente maiores e, portanto, são menos eficientes.

A promoção de maior eficiência no segmento de cartões de pagamento é atualmente preocupação comum aos bancos centrais e aos órgãos de defesa da concorrência dos principais países.

O Brasil já avançou muito no uso de instrumentos eletrônicos de pagamento, pois, desconsiderados os pagamentos efetuados em espécie ("em dinheiro vivo"), eles já respondem por cerca de 75% dos pagamentos em operações de varejo, isto é, de compra e venda de mercadorias e serviços, com destaque para os cartões de pagamentos, as transferências de crédito e os débitos diretos em conta.

Entre os instrumentos eletrônicos, o uso dos cartões de pagamento apresenta uma evolução importante, com crescimento médio, em quantidade de transações, da ordem de 29% ao ano de 1999 a 2005. O aumento no uso dos cartões de pagamento se reflete também no volume financeiro transacionado anualmente, que passou de R$ 40 bilhões em 1999 para R$ 167 bilhões no ano passado.

Os trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do convênio consistirão, num primeiro momento, na coleta e no tratamento de informações e dados relacionados à indústria de cartões de pagamento, especialmente no que diz respeito aos credenciadores, aos emissores e às bandeiras, bem como aos lojistas. A partir dessas análises, o BC, a SDE e a SEAE elaborarão um relatório, que será oportunamente divulgado e servirá para a proposição de eventuais recomendações no sentido da aplicação de medidas estruturais ou de condutas, visando o estabelecimento de um ambiente competitivo no mercado.