O combate a cartéis em licitações passou a contar com o engajamento de uma rede ainda mais ampla de agentes públicos. Entre 22 e 30 de junho, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça realizou as Oficinas de Combate a Cartéis em Licitações, que ocorreram nas cinco regiões do país: Recife (dia 22 de junho), Brasília (24), Belém (25 e 26), São Paulo (29) e Curitiba (30). A iniciativa contou com o apoio financeiro e técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As oficinas tiveram eventos específicos tanto para servidores responsáveis por conduzirem processos licitatórios (principalmente membros de comissões de licitação e pregoeiros), quanto para integrantes de órgãos responsáveis pela persecução criminal de cartéis, como membros do Ministério Público e das polícias Civil e Federal. Mais de 600 agentes públicos participaram dos eventos em todo o Brasil.
As apresentações se basearam em dois documentos: a cartilha “Combate a cartéis em licitações", elaborada pela SDE; e as “Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas”, documento recém lançado pela OCDE que contém contribuições brasileiras. Além disso, a experiência da Secretaria com investigações desse tipo de ilícito foi compartilhada com esses agentes públicos durante os eventos.
Paulo Casagrande e Fernanda Machado, integrantes da unidade de combate a cartéis em licitações da SDE, foram os responsáveis pelas palestras. As Oficinas também contaram com apresentações de Kenneth Danger, economista-sênior do Comitê de Concorrência da OCDE. Ele falou sobre a experiência de outros países no combate ao conluio entre licitantes para fraudar a concorrência em licitações.
Ele afirmou que não se recorda de um órgão de defesa da concorrência ter realizado um evento desta abrangência e importância, “que se preocupou ao mesmo tempo em capacitar agentes de compras públicas e investigadores criminais”.
Para Casagrande, "trata-se de iniciativa importante na difusão de conhecimentos sobre esse grave ilícito concorrencial. Quanto mais os agentes públicos estiverem atentos para os indícios de ocorrência dessa prática, mais e melhores denúncias serão recebidas pela SDE e casos mais expressivos poderão ser investigados”.
A SDE também apresentou para os integrantes do Ministério Público e da polícia a importância de se investigar e punir a prática no âmbito criminal. Com estes órgãos, foram compartilhadas algumas das técnicas de investigação da secretaria.
Para acessar as apresentações, clique aqui - página de cartéis em licitações
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...