Seae ainda não recebeu notificação para analisar criação da Brasil Foods

21/05/2009 | 2139 pessoas já leram esta notícia. | 41 usuário(s) ON-line nesta página

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A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) ainda não foi notificada sobre a fusão da Perdigão e da Sadia, que resultou na Brazil Foods.

“Estamos aguardando a notificação das empresas, que ainda estão dentro do prazo. Por enquanto estamos fazendo estudos prévios que nos ajudarão na instrução”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.

Segundo ele, a Seae tem “toda a tranquilidade para examinar [a questão] com o máximo critério e afinco”. O prazo para entrega do processo de fusão para análise da Seae é de 15 dias corridos a partir da formalização da nova empresa.

Silveira lembrou que a Seae tem uma área que lida com atos de concentração. “A secretária Priscilla Santana [subsecretária de Acompanhamento Econômico] vai acompanhar dia-a-dia os desdobramentos da instrução [formada pela fusão] e tudo será feito dentro do padrão de qualidade que a Seae exige dos seus trabalhos”

O procedimento para análise desses casos tem início quando o sistema de proteção da concorrência é notificado da fusão. A partir daí, começa a ser contado o prazo de instrução e no final o processo é enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, para julgamento.

Silveira participa da Conferência Brasil-União Europeia de Defesa da Concorrência e Defesa Comercial, que se realiza no Banco Central. Também participam do evento o presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.

 

Daniel Lima