Secretaria de Direito Econômico e CGU assinam acordo de cooperação para combate à corrupção

29/07/2009 | 2789 pessoas já leram esta notícia. | 14 usuário(s) ON-line nesta página

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), da Controladoria-Geral da União (CGU), assinaram ontem (28) um acordo de cooperação técnica, que visa ampliar a eficiência do monitoramento dos gastos públicos e reforçar o combate a cartéis e às fraudes em licitações públicas (formação de cartel, corrupção ativa e passiva, direcionamento de editais, sobrepreço, superfaturamento).

Pelo acordo, que prevê a troca de informações e de técnicas de investigação entre os dois órgãos, a SDE encaminhará à SPCI informações e indícios obtidos nos procedimentos administrativos, averiguações preliminares e processos administrativos, que tenham por objeto a apuração de infrações contra a ordem econômica. A SPCI, por sua vez, encaminhará à SDE informações e provas que forem obtidas em expedientes internos cujas investigações tenham relação com o mesmo tipo de infrações.

Ainda segundo o acordo, um órgão fornecerá ao outro, quando solicitado, apoio técnico e operacional na organização e planejamento de diligências. Além disso, a SDE emitirá pareceres técnicos sobre documentos e informações a ela disponibilizadas, levando em consideração os dados referentes à estrutura e dinâmica do mercado em questão. Já a SPCI analisará informações e documentos provenientes de buscas e apreensões legalmente realizadas.

No documento, os representantes dos dois órgãos destacam que essas fraudes dificilmente ocorrem de forma isolada, exigindo que os diversos órgãos federais de prevenção e repressão a ilícitos em compras públicas articulem esforços de inteligência para que o Estado possa combater tais delitos.

 

Alex Rodrigues