Seguridade aprova ações de saúde anti-câncer para a mulher

17/04/2006 | 4380 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 12, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4089/98, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), sobre as ações, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prevenção, detecção e tratamento de câncer do colo uterino e de mama.
O projeto pretende assegurar assistência ginecológica periódica e contínua, informações de caráter educativo e realização de dois exames específicos: o citopatológico de colo uterino e a mamografia.
O relator da proposta na comissão, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), considerou que o texto oferecido pelo Senado é mais amplo e mais condizente com as diretrizes do SUS, já que insere a prestação da atenção ginecológica e a oferta de exames específicos no âmbito da atenção integral à saúde da mulher.
Ele observa que o projeto, por tratar de uma política de governo, tem natureza autorizativa, isto é, busca conceder autorização ao Poder Executivo para exercer competência que lhe é própria e privativa. Sendo assim, constitui uma colaboração entre os dois poderes.

Impropriedades
Para o deputado Dr. Francisco Gonçalves, o substitutivo oferecido pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora no Senado, corrige pontos presentes no texto da Câmara, inclusive ampliando ações. O projeto original referia-se apenas à prevenção do câncer de mama e do colo uterino. No substitutivo, o texto passa a se referir a prevenção, detecção, tratamento e controle do câncer de colo uterino e de mama. Pelo novo texto, o órgão competente deverá fixar a periodicidade para a realização dos exames colpocitológico e mamográfico. Outra mudança no projeto é a previsão de que novos exames possam vir a ser ofertados em complementação ou em substituição aos realizados originalmente, por decisão do órgão competente.
O texto do Senado estabelece prazo de um ano, contado da publicação da lei, para que ela entre em vigor. Segundo Fátima Cleide, muitos municípios não dispõem de estrutura operacional para executar imediatamente os procedimentos propostos.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.