Seminário debate Estatuto Jurídico do Terceiro Setor

29/09/2008 | 3555 pessoas já leram esta notícia. | 52 usuário(s) ON-line nesta página

Dados do IBGE apontam que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no país, empregando 1,7 milhão de pessoas. O chamado Terceiro Setor, que cresce a olhos vistos, não possui um conjunto de regras e diretrizes adequadas a suas peculiaridades – o sistema jurídico brasileiro ainda não reflete a importância e não responde às demandas específicas dessas organizações.

Diante desta realidade o Projeto “Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa”, realizado pelo Instituto Pro Bono com o apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), propõe-se a identificar normas gerais e diretrizes voltadas a regular o setor.

O projeto, coordenado por Gustavo Justino de Oliveira, professor-doutor de Direito Administrativo da USP, realizará um seminário em São Paulo na próxima terça-feira, dia 30 de setembro, para tratar do tema. Em parceria com o Centro Acadêmico “XI de Agôsto”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da USP, em dois períodos: manhã e noite. “O seminário será uma excelente oportunidade para discutirmos com as entidades pertencentes ao Terceiro Setor, representantes do Poder Público e a sociedade civil a relevância do setor e a necessidade de sua regulação”, diz o professor.

O projeto tem duração total de 06 meses e consiste em uma pesquisa comparada entre a legislação vigente e em forma de Projetos de Lei sobre o Terceiro Setor no Brasil e nos EUA e alguns países da Europa – Itália, França, Espanha, Portugal e Inglaterra –, além da realização de alguns seminários para discutir o tema. O produto final será uma proposta de Anteprojeto de Lei na forma de um Estatuto Jurídico para o setor, a ser entregue para o Ministério da Justiça.

Serviço:
SEMINÁRIO: ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR: PERTINÊNCIA, CONTEÚDO
E POSSIBILIDADES DE CONFIGURAÇÃO NORMATIVA
Data: 30/09/2008
Local: Faculdade de Direito da USP
(Largo São Francisco, 95 – São Paulo)
Horários: 9h30 às 12h e 19h30 às 21h
Mais informações para a imprensa: (11) 3884-7440 ou carolina@probono.org.br