Senado aprova aumento dos recursos para os Municípios

30/08/2007 | 1496 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa, com a PEC, a receber 23,5% de ambas as arrecadações. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão ao FPM.

A matéria, que altera o artigo 159 da Constituição federal, teve parecer favorável aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para sua aprovação no Plenário, houve acordo de líderes tanto para realizar, em seqüência, as cinco sessões extraordinárias para discussão e votação em primeiro turno; a quebra de interstício de três dias entre o primeiro e o segundo turno; e a realização, também em seqüência, de três sessões de discussão em segundo turno, para que então a votação pudesse ser concluída.

A votação, em primeiro turno, teve unanimidade de 58 votos. Em segundo turno, foram 57 votos, todos também a favor. Para sua aprovação, a PEC necessitava de 49 votos. A sessão foi presidida pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara, em sessão solene do Congresso Nacional.

Durante a ordem do dia da sessão ordinária, pouco antes, os senadores Expedito Júnior (PR-RO), Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mário Couto (PSDB-PA) pediram que a PEC fosse votada. Jucá explicou que era preciso haver acordo de lideranças para a realização das sessões extraordinárias e para a quebra do interstício previsto na Constituição.

- Estou pronto para votar. Mas dependo disso: de toda essa manobra e da aprovação por parte dos líderes, porque é preciso que se quebre o interstício, que se tenha uma decisão unânime de todas as lideranças - afirmou Jucá, lembrando que a matéria foi aprovada pelo Senado há quatro anos, mas ficou parada na Câmara dos Deputados.

Ao responder a Jucá, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), disse que concordava com a votação ainda nesta quarta-feira.

- Antes que se diga que houve alguma benemerência, é bom que se registre a luta de muitos anos dos prefeitos, a perda de receita que tiveram durante todo esse tempo em que foram jogados para uma posição secundária. O PSDB entende que essa é uma vitória da pressão democrática da oposição, no Congresso Nacional, contra um governo democrático. Se um governo democrático cede, ele não está perdendo prestígio nem está sofrendo nenhum desdouro: o general Médici não faria esta benemerência, ele simplesmente tocaria a peso de baioneta os prefeitos da porta do palácio - afirmou o líder.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), também aquiesceu à manobra proposta por Jucá:

- Se o relator está em condições, eu, pelo meu partido e pelos prefeitos do Brasil, estou absolutamente de acordo com quebra de interstício e a realização de sessões, para fazer aquilo que o presidente ainda não cumpriu - disse, lembrando que o aumento foi prometido em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prefeitos de todo o Brasil, reunidos em Brasília na Marcha dos Prefeitos.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) concordou que os municípios ainda não receberam o aumento "por carência de ação do governo".

A líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também manifestou acordo com a quebra de interstícios. Lembrou que a matéria não foi votada na Câmara porque ela estava no bojo da reforma tributária, "que não andou".

Além dos senadores já citados, manifestaram seu contentamento com a aprovação da PEC os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Aloizio Mercadante (PT-SP), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (DEM-SC), Neuto de Conto (PMDB-SC), Kátia Abreu (DEM-TO), Heráclito Fortes (DEM-PI), César Borges (DEM-BA), José Nery (PSOL-PA) e Mão Santa (PMDB-PI).