Senado aprova comissão para analisar reforma do Código Penal

11/08/2011 | 4803 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) requerimento que cria uma comissão especial que vai elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do código. A proposta vai acelerar o trãmite dos processos judiciais no país.

O requerimento determina que os membros da comissão sejam escolhidos pelos parlamentares, mas Taques chegou a propor os nomes que poderiam integrar a comissão. Entre as sugestões, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e procurador regional da República, o professor Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

O autor do requerimento também propõe que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convide um integrante para a comissão. A Mesa do Senado ficaria responsável por nomear um consultor legislativo para auxiliar nos trabalhos da comissão.