Senado aprova exigência de informação sobre tributos na nota fiscal

22/05/2007 | 3146 pessoas já leram esta notícia. | 26 usuário(s) ON-line nesta página

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Foi encerrada, há pouco, reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) durante a qual foram aprovadas seis proposições, entre as quais substitutivo a projeto de lei que obriga o fornecedor a informar, na nota fiscal, todos os tributos no preço da mercadoria ou serviço. O substitutivo, aprovado em turno suplementar, é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O projeto de lei teve como primeiro signatário o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta foi aprovada em decisão terminativa na comissão.