Senado aprova reestruturação das defensorias públicas

17/09/2009 | 1949 pessoas já leram esta notícia. | 64 usuário(s) ON-line nesta página

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O Senado concluiu ontem (16) a aprovação da proposta que reestrutura a defensoria pública em todo o país. O projeto, que já passou pela Câmara, foi aprovado por 63 votos a 1. Os senadores também aprovaram oito emendas que haviam sido apresentadas à proposta que segue agora para sanção presidencial.

A proposta aprovada determina que os órgãos de apoio jurídico tenham responsabilidade sobre a prestação de serviços judiciais à população carente. Atualmente, essa atribuição é compartilhada com as representações regionais do Ministério Público.

O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destacou que a estruturação da defensoria pública tem o objetivo de garantir o acesso universal à Justiça. Ele defendeu que as defensorias passarão a receber recursos a partir do momento em que forem incluídas nas previsões orçamentárias. “Vamos atender à parcela da população que mais precisa da atuação do poder público. Essa parcela da população equivale a 78% dos brasileiros que ganham até três salários mínimos”, disse o senador.

A proposta, de acordo com Valadares, foi amplamente discutida com setores da sociedade, entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes para a Democracia (Ajud), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 

Luciana Lima