|
|
|
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam, nesta terça-feira (15), às 14h, audiência pública com representantes do setor empresarial para discutir a Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.
A reunião é a terceira promovida para tratar do assunto. Na primeira, foi ouvido o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Do segundo encontro participaram representantes dos trabalhadores.
A emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa representam, na verdade, uma relação trabalhista, e, nesse caso, desconsiderar a pessoa jurídica para tratamento tributário.
Estão convidados para participarem da audiência pública o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges DUrso; o advogado tributarista Edvaldo Pereira de Brito; o advogado da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Murilo Campinho; o assessor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Nogueira Ferreira; o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsty; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacom), Carlos José de Lima Castro.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...
