Senado retoma votações esta semana e Câmara vota medidas provisórias

26/03/2007 | 2229 pessoas já leram esta notícia. | 56 usuário(s) ON-line nesta página

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Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na terça-feira (27) as votações no plenário do Senado Federal devem ser retomadas. A pauta do Senado estava travada por um protesto do PFL e PSDB, que impediam as votações no plenário - atitude gerada pelo veto presidencial à Emenda 3 do projeto de lei que cria a Super-Receita. Um acordo entre as lideranças destravou as votações. Entre os itens da pauta estão várias medidas provisórias que destinam recursos a ministérios e a presidência da República.

Também na terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota matéria para facilitar a investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar o projeto de lei que determina a comercialização do pão francês a peso e por unidade de 50 gramas.

Na quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado delibera sobre itens como o adiantamento do pagamento de metade do décimo-terceiro salário para os trabalhadores. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, participa, na quinta-feira (29) de reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater as expectativas da política externa brasileira para o cumprimento das metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A Câmara dos Deputados tem na pauta de votações em plenário da semana três medidas provisórias na segunda-feira (26): a de número 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a número 340/06, que reajusta os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% a cada ano. A medida altera também outras leis tributárias, prorrogando benefícios e prazos.

Está ainda na pauta a medida provisória 335/06, que modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou moradia para a população de baixa renda. Durante toda semana as comissões da Câmara realizam reuniões e audiências públicas.