Em seu discurso de abertura da cerimônia de instalação do Parlamento do Mercosul, o presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiazi, destacou que "o parlamento resulta de esforço coletivo dos povos e do trabalho incansável dos nossos representantes". O senador também comemorou o fato de "após amargo período em que muitos congressos foram fechados ou enfraquecidos e de um longo período de restabelecimento da democracia, seja possível assistir hoje ao maior fato político dos últimos tempos - o nascimento de um parlamento".
Zambiazi lembrou ainda que a criação do Parlamento comum já estava prevista desde a assinatura do acordo de cooperação em 1998 pelos presidentes do Brasil, José Sarney e da Argentina, Raul Alfosin. Decisão de 2005, tomada pelos países em Montevidéu, estabeleceu que a instalação do novo órgão deveria ocorrer até dezembro deste ano.
Para Zambiazi, essa iniciativa representa o aprofundamento da institucionalização do bloco. Ele elogiou a criação do Fundo Estrutural (Focem) para reduzir diferenças estruturais e jurídicas entre países do bloco. "O Focem já está funcionando, como por exemplo, no combate a febre aftosa", assegurou. Em sua opinião, o primeiro passo do Parlamento comum deve ser a criação de uma Comissão de Constituição Justiça e Direitos Humanos. De acordo com Zambiazi, isso será necessário porque, para o bloco funcionar adequadamente, será necessário, inclusive, promover modificações nas constituições dos países.
Além disso, caberá também à instituição, de acordo o senador, cuidar de assuntos como a erradicação do trabalho infantil e tráfico de pessoas, por exemplo. A harmonização da legislação dos países do bloco vai contribuir, conforme Zambiazi, para conferir "estabilidade institucional e segurança jurídica para que instituições e investidores sintam-se confortáveis para transitar e empreender na região".
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...