Será aberto amanhã o I Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor

14/09/2011 | 4268 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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Discutir o papel das entidades privadas do terceiro setor no país e avaliar o alcance das suas iniciativas nos últimos tempos, analisando a forma de sua disciplina e controle. Esse é o tema central do I Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, que acontece em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16 de setembro. O evento propõe esclarecer e debater sobre o direito que regula a constituição e administração das entidades privadas de fins públicos no país.

No Brasil, o Terceiro Setor representa R$ 3,5 bilhões anuais (cerca de 1,5% do PIB) e emprega cerca de 1,2 milhões de pessoas direta e indiretamente (sendo 300 mil pessoas empregadas diretamente). O número de voluntários que prestam serviço ao setor é de 20 milhões, sendo o país o quinto do mundo em quantidade de mão de obra voluntária. Oitava economia do mundo, movimentando mais de US$ 1 trilhão por ano, cerca de 8% do PIB mundial, em Belo Horizonte o setor emprega 35 mil pessoas diretamente, excedendo a quantidade de empregos gerada pela mineração, que é de 29 mil trabalhadores. As instituições filantrópicas do terceiro setor atendem, por exemplo, a 78% das internações da capital, cobrindo, via SUS, 1 milhão de pacientes. Parte das mudanças e inovações sociais mais significativas dos últimos tempos foram obtidas graças à criação e militância das organizações do Terceiro Setor (que abrange ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado).

O crescimento do papel desempenhado por essas entidades promoveu uma renovação da disciplina jurídica existente sobre o próprio funcionamento dessas organizações e das parcerias mantidas com o Estado e a iniciativa privada nos últimos vinte anos. As fronteiras do direito administrativo brasileiro foram ampliadas - constituindo um capítulo especial desta disciplina, o direito administrativo do terceiro setor.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, o encontro conta com apoio especial do Governo do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte e entidades públicas e privadas do terceiro setor. O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, participa da abertura do evento com os secretários de Estado Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil). Participam também o jurista Adilson Dallari e o procurador de justiça do Ministério Publico de Minas Gerais, Tomaz de Aquino, homenageado do Congresso. A coordenação cientifica é de Paulo Modesto, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.

O I Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor tem sua programação difundida através de diversos instrumentos de mídia, redes sociais como o twitter (twitter.com/terceiro_setor) e facebook (facebook.com/direitoterceirosetor) e mantém sua página na Internet constantemente atualizada no endereço: www.direitodoestado.com.br/ts