Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) paralisam suas atividades nos dias 15 e 16 de outubro em todo o país.
Em Alagoas, o movimento de paralisação ocorre em frente à sede da Procuradoria da União em Alagoas, na Av. Moreira e Silva, nº 863, Farol.
A AGU atua na defesa dos interesses da União (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário), fundações púbicas federais (FUNASA, FUNAI, etc.) e autarquias federais (UFAL, DNOCS, IF-AL - antigo CEFET – INSS, INMETRO, IBAMA, IPHAN, etc). De acordo com a própria AGU, a economia proporcionada aos cofres públicos nos últimos anos supera a casa dos R$ 200 bilhões, porém, os servidores alegam que o trabalho desempenhado por eles – como apoio aos advogados públicos e elaboração de cálculos em processos judiciais – não é reconhecido pelo Governo e pela própria Instituição, fato que pode se comprovar pela disparidade salarial entre as remunerações pagas aos servidores integrantes do Ministério Público da União e do Poder Judiciário.
Criada em 1991, a maioria dos servidores da AGU são cedidos de outros ministérios, já que até hoje o órgão realizou apenas 1 concurso público (2006) para preenchimento de quadros na carreira administrativa, e mesmo assim, mais de 50% dos servidores que tomaram posse deixaram a instituição por conta dos baixos salários, preferindo ingressar em outras carreiras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já fez várias recomendações ao Governo para realização de concurso público para a AGU, porém todas sem sucesso.
A AGU até enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a proposta que cria o plano de carreira para os servidores da Casa, porém até o momento o projeto não caminhou.
Os servidores da AGU em todo o Brasil exigem do Governo a inclusão imediata dos recursos na proposta orçamentária de 2010 que tramita no Congresso para efetivação do plano de carreira, a realização de concurso público para suprir a grande defasagem de pessoal nos quadros da AGU, a inclusão dos servidores cedidos de outros ministérios que não possuem carreira estruturada no plano de carreira enviado ao MPOG e a valorização e respeito a todos os servidores administrativos.
Após as paralisações de 15 e 16 de outubro, os servidores irão aguardar o posicionamento do órgão e do Governo e caso as reivindicações não sejam atendidas, irão aderir à paralisação por tempo indeterminado, marcada para o final do mês.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...