Servidores da AGU paralisam atividades nos dias 15 e 16

15/10/2009 | 2630 pessoas já leram esta notícia. | 45 usuário(s) ON-line nesta página

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Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) paralisam suas atividades nos dias 15 e 16 de outubro em todo o país.

Em Alagoas, o movimento de paralisação ocorre em frente à sede da Procuradoria da União em Alagoas, na Av. Moreira e Silva, nº 863, Farol.

A AGU atua na defesa dos interesses da União (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário), fundações púbicas federais (FUNASA, FUNAI, etc.) e autarquias federais (UFAL, DNOCS, IF-AL - antigo CEFET – INSS, INMETRO, IBAMA, IPHAN, etc). De acordo com a própria AGU, a economia proporcionada aos cofres públicos nos últimos anos supera a casa dos R$ 200 bilhões, porém, os servidores alegam que o trabalho desempenhado por eles – como apoio aos advogados públicos e elaboração de cálculos em processos judiciais – não é reconhecido pelo Governo e pela própria Instituição, fato que pode se comprovar pela disparidade salarial entre as remunerações pagas aos servidores integrantes do Ministério Público da União e do Poder Judiciário.

Criada em 1991, a maioria dos servidores da AGU são cedidos de outros ministérios, já que até hoje o órgão realizou apenas 1 concurso público (2006) para preenchimento de quadros na carreira administrativa, e mesmo assim, mais de 50% dos servidores que tomaram posse deixaram a instituição por conta dos baixos salários, preferindo ingressar em outras carreiras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já fez várias recomendações ao Governo para realização de concurso público para a AGU, porém todas sem sucesso.

A AGU até enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a proposta que cria o plano de carreira para os servidores da Casa, porém até o momento o projeto não caminhou.

Os servidores da AGU em todo o Brasil exigem do Governo a inclusão imediata dos recursos na proposta orçamentária de 2010 que tramita no Congresso para efetivação do plano de carreira, a realização de concurso público para suprir a grande defasagem de pessoal nos quadros da AGU, a inclusão dos servidores cedidos de outros ministérios que não possuem carreira estruturada no plano de carreira enviado ao MPOG e a valorização e respeito a todos os servidores administrativos.

Após as paralisações de 15 e 16 de outubro, os servidores irão aguardar o posicionamento do órgão e do Governo e caso as reivindicações não sejam atendidas, irão aderir à paralisação por tempo indeterminado, marcada para o final do mês.