Sessão do CNJ inclui nepotismo e inspeções nos estados

21/06/2011 | 1816 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (21/6), sua 129ª Sessão Ordinária. Composta por 104 itens, a pauta inclui a apuração de suspeitas de nepotismo, questões disciplinares envolvendo magistrados, regulamentação do trabalho da Polícia Militar nos tribunais e a apresentação dos relatórios das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça nos estados da Bahia e Mato grosso do Sul. O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira é o relator do Pedido de Providências 0004390-28.2009.2.00.0000, que solicita a apuração de prática de nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005531-82.2009.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn, defende a anulação da remoção por permuta, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre dois serventuários que são parentes.

O conselheiro Marcelo Neves é o relator do Processo Administrativo Disciplinar 0004057-42.2010.2.00.0000, instaurado para apurar suposta prática de infração disciplinar por magistrado. A matéria está sob vista regimental da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. A pauta inclui também o Processo de Revisão Disciplinar 0000912-41.2011.2.00.0000, que solicita revisão da pena de disponibilidade aplicada a magistrado. A matéria é relatada pelo conselheiro José Adonis.

Outro item é o Pedido de Providências 0004160-83.2009.2.00.0000, que requer a regulamentação da convocação de policiais militares para prestarem serviços aos tribunais de Justiça dos estados. Relatada pelo conselheiro Milton Nobre, a matéria teve origem na inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça realizou no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em 2009, quando constatou que esse tipo de serviço era prestado sem a devida regulamentação. O processo está sob vista regimental do conselheiro Paulo Tamburini.

A ministra Eliana Calmon relata duas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. A primeira, de número 0002387-37.2008.2.00.0000, trata do trabalho realizado junto à Justiça comum do Estado da Bahia. Já a inspeção 0007130-22.2010.2.00.0000 refere-se à que foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira é o relator do Procedimento de Controle Administrativo 0000983-43.2011.2.00.0000, que propõe a regulamentação de duas gratificações para os oficiais de Justiça - por alcance de metas estratégicas e para estímulo à interiorização.  O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, por sua vez, relata o Ato Normativo 0002649-79.2011.2.00.0000, que propõe a edição de resolução dispondo sobre diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e na execução de medida de segurança.

Cabe ao conselheiro Jefferson Kravchychyn a relatoria do Procedimento Administrativo 0002825-58.2011.2.00.0000, que pede a anulação de ato do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que concedeu a magistrado aposentadoria voluntária, com proventos integrais. Uma liminar expedida pelo conselheiro, suspendendo o ato do tribunal, está na pauta para ser submetida ao plenário do CNJ.