Sociedade quer justiça rápida, eficaz e de qualidade, afirma presidente do TST

12/11/2009 | 2207 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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“A Meta 2 não é somente do CNJ – é de toda a sociedade brasileira, que tem o direito à Justiça rápida, eficaz e de qualidade”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, parabenizou os órgãos que conseguiram atingir o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional da Justiça – de zerar os processos distribuídos até 2005. A declaração foi feita durante a solenidade de entrega de certificados, em 10 de novembro, no Conselho Nacional da Justiça, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e dos demais membros do Conselho.

Os resultados ainda são parciais, pois refletem a posição em 29 de outubro. À exceção do Superior Tribunal Militar, todos os outros sete que já conseguiram atingir a meta são da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais da 11ª Região (AM/RR), 13ª Região (PB), 16ª Região (MA), 19ª Região (AL), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 23ª Região.

Os números alcançados na campanha pela Meta 2 foram comemorados pelo presidente do CNJ. Ele destacou o fato de que 29 tribunais têm menos de cem processos e deverão cumprir a meta em breve. "Além disso, outros 19 tribunais têm entre cem e mil processos para serem julgados e, que certamente, conseguirão zerar esse estoque até o fim do ano", acrescentou Gilmar Mendes. O ministro destacou, ainda, o desempenho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já julgou 97% dos processos incluídos na Meta 2, e do TST , "que vem dando uma resposta adequada a esse objetivo".

Os dados atuais, de 10 de novembro, indicam que 14 TRTs encontram-se muito próximos de atingir a meta, seja pelo elevado índice percentual – entre 60% e 92% –, seja pela quantidade irrisória de processos aguardando julgamentos – entre 184 e 568. (Ver quadro).

Quanto ao TST, a situação é de cumprimento de 65% da meta. Dos mais de 50 mil processos no início de 2009, restam pouco mais de 13 mil (posição em 6 de novembro, segundo o “processômetro” do TST). Nesse quantitativo estão inclusos processos cuja resolução depende do posicionamento do STF sobre a adoção, nesses casos, do instituto de repercussão geral. Conforme esclareceu o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ao ministro Moura França, pouco antes da solenidade no CNJ, o critério correto para a contagem deve excluir esses processos – o que muda substancialmente a realidade da Meta 2 no TST.

Independentemente dessa questão, o ministro Milton de Moura França atribuiu o excelente desempenho da Justiça do Trabalho a todos os magistrados e servidores. Ele informou que estão sendo adotadas providências para a informatização total do processo trabalhista, sempre de acordo com a realidade brasileira, considerando a extensão e a diversidade da estrutura da Justiça do Trabalho: além do TST, há 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho. Ele revelou que a meta é que, até julho de 2010, o processo eletrônico esteja funcionando plenamente no TST e em alguns Tribunais Regionais.

Participaram da cerimônia de entrega do certificado o presidente do TST, Milton Moura França; o presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares; o secretário-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) , Alberto Zacharias Toron; o presidente do TRT19, desembargador Jorge Bastos da Nova Moreira; a presidente do TRT16, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva; o presidente do TRT23, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza; o vice-presidente do TRT13, Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho; o presidente do TRT21, desembargador José Barbosa Filho e a representante do TRT11, desembargadora federal Solange Maria Santiago Morais.

 

Ribamar Teixeira