Solidariedade à Ministra Eliana Calmon

28/09/2011 | 4787 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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Meu apoio público à Ministra Eliana Calmon, mulher de extraordinária coragem e história de retidão no trato com a coisa pública. A reação exacerbada de associações de magistrados, de tribunais e do próprio Presidente do STF a uma entrevista recente da Ministra Eliana mostra que efetivamente está em curso um movimento de limitação da atuação correcional do CNJ. A Ministra  Eliana afirma que existem bandidos na magistratura e não que todos os magistrados são bandidos. Qual a novidade?  Esquecemos do Nicolau Santos Neto, do TRT, condenado pela própria Justiça? Esquecemos de Paulo Medina, investigado e aposentado compulsoriamente da magistratura, segundo se afirmou por ter recebido R$ 1 milhão de reais para beneficiar empresas do ramo das máquinas de caça-níqueis?  Em 2007, o Min. Gilson Dipp declarou em entrevista, sem maior alarde, o seguinte:

"Não há organização criminosa que sobreviva sem a participação direta ou indireta de um agente público ou de um agente político".

Segundo Dipp, várias vezes esse agente público é um magistrado. Nas palavras do Ministro, então Corregedor Geral da Justiça, caiu o mito do juiz "intocável":

"A verificação dos deslizes do Judiciário é uma evidência. Os jornais estão mostrando diariamente que o Judiciário não é tão diferente do Executivo e do Legislativo quando se trata do poder de fogo dessas organizações criminosas de corrompê-los também. E, por outro lado, está havendo mais transparência. Hoje, é mais normal a abertura de um inquérito, ação penal ou procedimento disciplinar contra um juiz do que há alguns anos. Ao mesmo tempo que é um trauma e causa perplexidade entre nós do Judiciário, é salutar que se saiba que pelo menos as investigações estão transcorrendo de modo mais corriqueiro. Até um tempo atrás era impensável."

A entrevista do Ministro Gilson Dipp está na internet até hoje, sob o título "Quando juiz comete crime, ganha salário integral e férias". Por que, então, tanto alarde e a desproporcional reação às declarações da Ministra Eliana? Primeiro, porque o tema está na ordem do dia no próprio STF e os poderes correcionais do CNJ, cargo exercido pela Ministra, estão em debate na ADI 4598, que será julgada nos próximos dias. Segundo, porque Eliana tem grande credibilidade e acesso à mídia, tendo adotado várias iniciativas de apuração no exercício do cargo que ocupa. Terceiro, ela informa em entrevistas que busca investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo, revelando que enfrenta resistência do Presidente do STF, proveniente desta corte estadual. Quais são essas resistências não sabemos.

Confesso que sou crítico do CNJ no seu afã normativo, mas não tenho ciência de abuso no plano correcional. Os Conselhos Nacionais instauraram a insegurança jurídica na magistratura e no Ministério Público, pois a cada dia novas regras funcionais são editadas, sem qualquer base em lei. Mas a atividade correcional não parece abusiva. Registro minha manifestação de solidariedade e apreço à Ministra Eliana Calmon.

Paulo Modesto

Professor de Direito Administrativo da UFBA
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público
Editor do site Direito do Estado