SRJ apresenta estudo sobre Juizados Especiais Cíveis em Porto Alegre

31/10/2006 | 21519 pessoas já leram esta notícia. | 60 usuário(s) ON-line nesta página

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O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Pierpaolo Bottini, apresentará nesta segunda-feira (30) em Porto Alegre, o primeiro estudo sobre os juizados especiais cíveis durante  palestra na Escola da Ajuris. O diagnóstico, elaborado pelo MJ, traçou o perfil dos usuários, a natureza das reclamações, além do tempo decorrido entre o início e o fim de um processo. Foram analisados os juizados especiais de nove capitais de todas as regiões, inclusive da capital gaúcha. O evento acontecerá às 17h30, na rua Celeste Gobbato, 81, Bairro Praia de Belas.

Em Porto Alegre, a pesquisa constatou que 25% das reclamações que chegam ao Juizado Especial são relacionadas aos serviços de telecomunicações e 32% sobre relações de consumo. Entre as capitais pesquisadas, Porto Alegre apresentou o menor índice de conciliação (21,3%) e Fortaleza o maior (69%). Vale lembrar que os acordos entre as partes são a essência da filosofia que inspirou a criação dos Juizados Especiais.

"Esses juizados foram criados como alternativa para desafogar o sistema  judiciário, facilitar o acesso à justiça e agilizar os processos, mas o estudo demonstra que, com o tempo, os juizados especiais estão sofrendo de alguns dos mesmos males do sistema judiciário convencional", explica Bottini. Com a pesquisa, será possível estabelecer estratégias para melhorar o funcionamento desses juizados.

O estudo foi realizado entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2006 em nove capitais brasileiras, inclusive em Porto alegre. Ao todo, foram analisados 5.771 processos distribuídos em 2002. As principais reclamações envolvem relações de consumo (37,2%), acidentes de trânsito (17,5%) e cobrança de dívidas (14,8%). Cerca de 94% dos reclamantes são pessoas físicas e 49% dos reclamados são pessoas jurídicas. A capital com maior índice de reclamação de consumo foi o Rio de Janeiro (79%), seguido por Belo Horizonte (55,3) e São Paulo (50,8%).

A pesquisa revelou uma baixa taxa de conciliação (34,5%), que leva em torno de 65 a 70 dias para ser alcançada. Já os julgamentos que exigem execuções de sentença (15,3%) chegam a durar, em média, 649 dias.

Estrutura - O diagnóstico também revelou que alguns juizados especiais têm condições precárias de funcionamento, como ausência de mesas e cadeiras, além de iluminação inadequada. Foram identificados ainda, erros no preenchimento dos processos e falhas ao noticiar acordos extrajudiciais.

Em outros Juizados, foram observados investimentos em tecnologia e rapidez no agendamento de audiências. Já em Macapá (AP), devido ao difícil acesso aos centros urbanos, as populações à beira do rio Amazonas contam com um juizado especial cível fluvial. A embarcação tem dois andares e capacidade para 70 pessoas.