STF deve anunciar que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

11/11/2016 | 2091 pessoas já leram esta notícia. | 10 usuário(s) ON-line nesta página

Tribunal já havia declarado, em caso espífico, legalidade da prisão. Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral.

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O Supremo Tribunal Federal deve anunciar nesta sexta-feira (11) que a permissão de prender réus condenados em segunda instância valerá para todos os casos em julgamento no país. É a chamada repercussão geral.

Em outubro, o STF decidiu pela aplicação imediata da pena num processo específico.Naquela ocasião, o ministro-relator, Teori Zavascki, abriu uma votação virtual - por meio eletrônico - para os outros ministros. Essa votação terminou à meia-noite: seis votos a  quatro pela extensão da medida. O voto da ministra Rosa Weber ainda não foi divulgado, mas não alterará a decisão.

Histórico
No julgamento, em outubro, maioria dos ministros do Supremo entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Com a decisão, políticos sem foro privilegiado no Supremo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem vir a ser impactados diretamente com o novo entendimento.