STF deve decidir hoje se Cesare Battisti permanecerá no Brasil ou será extraditado

09/09/2009 | 2760 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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O futuro do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, começa a ser decidido hoje (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que tende a ser longo. O relator do pedido de extradição impetrado pelo governo italiano é o ministro Cezar Peluso, que lerá em plenário um voto extenso distribuído com antecedência aos colegas.

Os ministros vão avaliar inicialmente se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, é cabível de ser analisado pela Corte. O governo italiano ajuizou um mandado de segurança questionando a legalidade da decisão do ministro. Esse mandado será julgado no mérito. Nele havia um pedido de liminar que foi rejeitado pelo ministro Peluso.

Entre as possibilidades, o STF pode até mesmo autorizar a extradição e determinar a volta de Battisti à Itália, o que dependeria ainda de uma posterior confirmação da Presidência da República do Brasil. Cabe ao presidente da República a palavra final sobre a extradição, ainda que o Supremo aprove a medida.

Se vencida a questão preliminar, caberia então aos ministros do STF avaliar se Battisti cometeu ou não atos terroristas, além de debater se o ato terrorista é ou não qualificável juridicamente como crime político.

Ex-integrante da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979 em seu país de origem. O escritor passou 28 anos anos se exilando na França, no México e por último no Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos. Atualmente, se encontra detido na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal.

Em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Batistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do escritor. A decisão de Tarso contrariou o entendimento do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

À época, o governo da Itália se disse surpreso e desapontado com a decisão de Genro e chegou a fazer um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida fosse revista. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores italiano classificou Battisti como “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou, por meio de parecer encaminhado ao STF, pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Celso de Mello destacou que as decisões anteriores do tribunal sobre casos assemelhados não excluem a possibilidade de a Corte anular o refúgio concedido a Battisti. Mello não participará do julgamento da extradição de Battisti porque alegou impedimentos pessoais.

Nos últimos meses, Battisti se manifestou à imprensa por meio de cartas ou entrevistas por escrito, nas quais alegou “não ter cometido ou ordenado assassinatos em seu país” . Ele desqualificou os testemunhos que embasaram sua condenação na Itália, por partirem de pessoas beneficiadas pelo instituto da delação premiada, ex- militantes da esquerda radical italiana.

A causa do escritor é apoiada por militantes em Defesa dos Direitos Humanos e personalidades como a escritora francesa Fred Vargas e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Battisti diz pagar sua defesa com recursos provenientes dos direitos autorais de suas publicações.

O caso ganhou notoriedade nacional e despertou debates políticos. O governador de São Paulo, José Serra, chegou a declarar que considera “um exagero” a decisão de Tarso Genro, assim como alguns juristas brasileiros. Em reação, o ministro da Justiça definiu os que se opõem, em âmbito interno, à sua decisão como, em geral, “entusiastas do neoliberalismo e defensores da impunidade aos torturadores”.

 

Marco Antonio Soalheiro