STF e OAB debatem a criação de juizados especiais em aeroportos

08/08/2007 | 11184 pessoas já leram esta notícia. | 51 usuário(s) ON-line nesta página

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse nesta terça-feira, após ser recebido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, que os aeroportos de Congonhas e Cumbica, em São Paulo, e de Santos Dumont , no Rio de Janeiro, poderão contar, já este ano, com juizados especiais para ajudar os passageiros a resolverem problemas mais emergentes que enfrentam nos terminais. Britto lembrou que o viajante tem direito a informação sobre seu vôo e, em caso de atraso superior a quatro horas, também a hospedagem, alimentação e endosso da passagem para voar por outra companhia.

A criação dos juizados especiais em aeroportos será debatida numa reunião convocada por Ellen Gracie para amanhã (quarta-feira, 8), às 11 horas, no gabinete da presidência do STF. Dela participarão, além de Ellen Gracie e do presidente da OAB, os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, a Infraero e representantes das empresas de aviação comercial.

O presidente da OAB mostrou-se otimista quanto à implantação rápida desses juizados. Segundo ele, a idéia é estabelecer uma justiça-modelo nos aeroportos de maior movimento que, hoje, são também focos do maior número de reclamações dos passageiros. “Acho que se poderia fazer um projeto piloto, a começar nos aeroportos com maiores problemas, maior volume de atividade”, afirmou, sugerindo que se inicie por Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont.

Os juizados, que poderiam ser posteriormente estendidos a outros terminais, contariam com a presença de um juiz, a ser designado pelos respectivos Tribunais de Justiça, e de um defensor público. “Devemos estabelecer a presença das defensorias públicas para garantir o direito de defesa. Não basta resolver rápido, tem que resolver bem”, afirmou Britto. “E se resolve bem com a presença do advogado”, acrescentou, lembrando que os defensores, que prestarão assistência gratuita à parte mais fraca – o passageiro – são filiados à OAB. Já as empresas poderão fazer-se representar por seus próprios advogados.

A finalidade dos juizados é dar solução rápida para os problemas mais emergentes do passageiro, no próprio aeroporto, permitindo que o cidadão seja bem assistido e tenha reconhecidos os seus direitos. Casos mais sérios, como por exemplo ações de perdas e danos sofridos por atraso ou cancelamento de vôos, poderiam ser resolvidos na Justiça do local de residência do passageiro.