STF encerra hoje audiência pública sobre interrupção de gravidez de feto sem cérebro

16/09/2008 | 2012 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (16), às 9h, a audiência pública sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Será a quarta e última etapa de debates sobre o tema, iniciados no dia 26 de agosto. O objetivo da discussão é instruir os ministros da Corte para o julgamento da ação que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia do feto.

Proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a ação visa a garantir o direito de escolha das mulheres e proteger os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.

Participam do debate a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, na condição de presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a especialista em ginecologia e obstetrícia Elizabeth Kipman Cerqueira, e representantes da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos, Eleonora Menecucci de Oliveira, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins de Moraes.