STJ confirma sentenças estrangeiras que condenaram empresas por afundamento da plataforma P-36

14/04/2011 | 3212 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentenças da Justiça inglesa que condenaram as empresas Marítima e a Petromec pelo afundamento da plataforma P-36, da Petrobras, na Bacia de Campos (RJ), em 2001. Quando o acidente ocorreu, matando 11 trabalhadores, a P-36 era a maior plataforma de extração de petróleo do mundo.

 

Em 2004, o Tribunal de Comércio da Inglaterra havia entendido que as empresas eram responsáveis pela compra, conversão, adaptação e seguro da plataforma e que, portanto, deveriam pagar a indenização relativa ao acidente. As empresas prejudicadas entraram com ação no Brasil para tentar invalidar a decisão, o que foi descartado pelo STJ.

 

"As próprias requeridas [Marítima e Petromec] optaram pelo foro inglês, e, tendo sido sucumbentes, ajuizaram ação perante a Justiça brasileira. Não podem, portanto, alegar, nesse momento, que as ora requerentes pretenderiam fraudar a lei brasileira, diante da aplicação da lei inglesa aos contratos firmados", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer.

 

As empresas que perderam a causa também alegavam que a homologação da sentença estrangeira não poderia sair enquanto o caso não fosse definido no Brasil. O argumento também foi rebatido pelo relator, alegando que a situação não faz parte da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.